Direito penal sem juridiquês
Guias práticos sobre grandes operações, prisão e liberdade, execução penal e processo penal, escritos para quem está vivendo o problema.
Relatório do COAF (RIF): como uma movimentação bancária vira investigação e como a defesa analisa
O que é o Relatório de Inteligência Financeira, quem comunica operações suspeitas, o que o STF decidiu sobre o compartilhamento e os limites desse documento como prova.
Ler artigo →Pena e Processo ·Revisão criminal: quando cabe depois do trânsito em julgado e como pedir
Prova nova, decisão contrária à evidência dos autos ou fundada em prova falsa: a revisão criminal pode desfazer condenações a qualquer tempo.
Ler artigo →Grandes Operações ·Tráfico internacional de drogas: competência federal, aumento de pena e o caso dos contêineres
Art. 33 com o aumento do art. 40, I, da Lei de Drogas, a Súmula 607 do STJ, as cargas contaminadas no Porto de Santos e as teses de defesa.
Ler artigo →Grandes Operações ·Bloqueio de bens em operação: sequestro, arresto e como liberar o patrimônio
Contas bloqueadas, imóveis e veículos apreendidos: as medidas assecuratórias do CPP e da Lei de Lavagem, os direitos de terceiros e o caminho para a liberação.
Ler artigo →Execução Penal ·Saída temporária hoje: quem tem direito depois da Lei 14.843/2024
A 'saidinha' para visitar a família acabou. Veja o que restou, os requisitos, quem está excluído e a discussão sobre condenados por fatos anteriores.
Ler artigo →Grandes Operações ·Pirâmide financeira: crime contra a economia popular, estelionato ou crime financeiro?
Como a Justiça classifica esquemas de captação com promessa de rendimento, qual é a competência, as penas e a situação de quem foi sócio, divulgador ou investidor.
Ler artigo →Grandes Operações ·Colaboração premiada: como funciona, benefícios, riscos e direitos do delatado
Requisitos da delação, homologação, benefícios possíveis, o valor das declarações do colaborador e como se defende quem foi delatado.
Ler artigo →Pena e Processo ·Contrabando e descaminho: diferença, pena, insignificância e defesa
Crimes típicos da Justiça Federal na Baixada Santista e nas fronteiras: o que distingue contrabando de descaminho, os valores de insignificância e as teses de defesa.
Ler artigo →Pena e Processo ·Inquérito policial: direitos do investigado, acesso aos autos e arquivamento
Silêncio, advogado, acesso aos autos (Súmula Vinculante 14), indiciamento, prazos e trancamento: o que todo investigado deve saber.
Ler artigo →Grandes Operações ·Lei Anticorrupção e acordo de leniência: o que a empresa arrisca e o que acontece com os sócios
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, multas de até 20% do faturamento, como funciona a leniência e por que ela não protege automaticamente as pessoas físicas.
Ler artigo →Execução Penal ·Exame criminológico obrigatório: o que mudou em 2024 e como enfrentar a demora
A Lei 14.843/2024 tornou o exame obrigatório para progredir. Veja como ele funciona, a discussão sobre fatos anteriores e o que fazer quando o laudo atrasa ou é desfavorável.
Ler artigo →Grandes Operações ·Cartel: crime, processo no CADE e o efeito da leniência antitruste na esfera penal
Acordo entre concorrentes para fixar preços ou dividir mercado é crime e infração à ordem econômica. Penas, provas usuais e a leniência que extingue a punibilidade.
Ler artigo →Grandes Operações ·Interceptação telefônica: requisitos, prazos e nulidades mais comuns
O que a Lei 9.296/1996 exige para grampear, quanto tempo pode durar, renovações, encontro fortuito de provas e onde a defesa encontra vícios.
Ler artigo →Prisão e Liberdade ·Prisão domiciliar para mães, pais e responsáveis: requisitos e como pedir
Gestantes, mães e pais únicos responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência podem trocar a prisão preventiva pela domiciliar. Veja requisitos e exceções.
Ler artigo →Grandes Operações ·Inquérito que nunca acaba: excesso de prazo, trancamento e arquivamento da investigação
Investigações que duram anos afetam crédito, contratos e reputação. Quando a demora se torna ilegal e quais caminhos a defesa tem para encerrar o inquérito.
Ler artigo →Grandes Operações ·Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998): etapas, pena e o que a acusação precisa provar
Colocação, ocultação e integração; crime antecedente; dolo; aumento por habitualidade e organização criminosa; e as principais teses de defesa.
Ler artigo →Pena e Processo ·Resposta à acusação: prazo, o que alegar e como pedir a absolvição sumária
Os 10 dias depois da citação definem o processo. Preliminares, provas, testemunhas, absolvição sumária e o pedido de prazo em processos volumosos.
Ler artigo →Grandes Operações ·Lei Antifacção (Lei 15.358/2026): o que mudou no penal, no processo e na execução
Domínio social estruturado, penas de 20 a 40 anos, inquérito de 90 dias, frações de progressão de até 85%, vedação de livramento e os pontos questionados no STF.
Ler artigo →Grandes Operações ·Medidas cautelares para empresários: afastamento da gestão, proibição de contato e entrega de passaporte
As alternativas à prisão do art. 319 do CPP mais usadas contra empresários em operações, seus limites e como pedir a revogação ou a substituição.
Ler artigo →Grandes Operações ·Celular apreendido em operação: cadeia de custódia e como questionar a prova digital
Hash, perito oficial, Cellebrite, filtros e acesso ao material bruto: o que a lei exige na extração de dados de celular e onde a defesa encontra falhas.
Ler artigo →Grandes Operações ·Representação fiscal para fins penais: quando o auto de infração vira investigação criminal
Como a Receita envia o caso ao Ministério Público, em que momento isso acontece e o que a empresa pode fazer antes e depois da representação.
Ler artigo →Execução Penal ·Falta grave na execução penal: consequências e como se defender
Fuga, celular, descumprimento de condições: o que é falta grave, o que ela interrompe, o que não interrompe e por que a defesa no procedimento disciplinar é decisiva.
Ler artigo →Grandes Operações ·Crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/1986): gestão fraudulenta, evasão de divisas e operações sem autorização
O que caracteriza os principais crimes do colarinho branco julgados pela Justiça Federal, as penas e os pontos em que a defesa costuma atuar.
Ler artigo →Grandes Operações ·Organização criminosa (Lei 12.850/2013): o que caracteriza, pena e defesa
Quatro ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas: o que a acusação precisa provar, a diferença para associação criminosa e as teses de defesa.
Ler artigo →Grandes Operações ·Acordo de não persecução penal (ANPP): quem tem direito e quando vale a pena
Requisitos do art. 28-A do CPP, cálculo da pena mínima, condições do acordo, confissão e o que fazer se o promotor recusar.
Ler artigo →Grandes Operações ·Notas fiscais frias e créditos de ICMS: quando o comprador é investigado e como provar a boa-fé
Operações contra noteiras e empresas de fachada costumam alcançar os compradores. O que diz a lei, a Súmula 509 do STJ e a prova da operação real.
Ler artigo →Prisão e Liberdade ·Prisão temporária: prazo, requisitos e quando a pessoa deve ser solta
A prisão das operações policiais: 5 ou 30 dias, requisitos fixados pelo STF, o que acontece quando o prazo vence e como contestar.
Ler artigo →Grandes Operações ·A Polícia Federal chegou à empresa: protocolo para recepção, equipe e continuidade do negócio
O que a recepção, a diretoria e o TI devem fazer quando chega um mandado de busca na sede, como acompanhar a diligência e como manter a empresa funcionando depois.
Ler artigo →Execução Penal ·Reabilitação criminal: prazo, requisitos e como limpar os antecedentes
Dois anos depois do fim da pena já é possível pedir a reabilitação. Veja os requisitos, os documentos e a diferença entre reabilitação, sigilo e reincidência.
Ler artigo →Grandes Operações ·Crimes ambientais: quando a empresa é ré e o que acontece com sócios e gestores
A pessoa jurídica responde penalmente por crime ambiental. Penas, operações ambientais, transação, reparação do dano e as defesas mais comuns.
Ler artigo →Grandes Operações ·Prisão preventiva em grandes operações: requisitos, revisão de 90 dias e como revogar
Contemporaneidade, fundamentação individualizada, cautelares diversas, extensão a corréu e domiciliar: os argumentos que mais funcionam contra a preventiva em operações.
Ler artigo →Grandes Operações ·Sou sócio, posso ser processado? Responsabilidade penal do sócio e do administrador
Por que o simples fato de constar no contrato social não basta para uma denúncia, o que é denúncia genérica e como o empresário pode se defender.
Ler artigo →Pena e Processo ·Tráfico privilegiado: o que é, quanto reduz a pena e como provar
A redução de 1/6 a 2/3 do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas pode levar a pena abaixo de 2 anos. Veja os requisitos, o que a acusação usa para negar e a jurisprudência.
Ler artigo →Prisão e Liberdade ·Habeas corpus: quando cabe, como funciona e quanto tempo demora
O remédio constitucional contra prisões ilegais: hipóteses, liminar, caminho entre os tribunais e por que nem todo pedido é conhecido.
Ler artigo →Grandes Operações ·ICMS declarado e não pago e apropriação indébita previdenciária: quando a dívida vira crime
O entendimento do STF sobre o devedor contumaz de ICMS, o art. 168-A do Código Penal e a defesa do empresário em crise financeira.
Ler artigo →Grandes Operações ·Busca e apreensão em operação policial: o que fazer e o que evitar
A polícia bateu à porta às 6h com um mandado. Direitos, limites do mandado, apreensão de celulares e documentos e os primeiros passos da defesa.
Ler artigo →Grandes Operações ·Investigação interna na empresa: como apurar uma suspeita sem criar prova contra si mesma
Quando conduzir uma investigação interna, quem deve liderar, como entrevistar empregados, preservar dados e decidir o que fazer com o resultado.
Ler artigo →Grandes Operações ·Fraude em licitação: os crimes da Lei 14.133/2021 e o risco para empresas que vendem ao poder público
Frustração do caráter competitivo, contratação direta ilegal, superfaturamento: penas, o que a acusação precisa provar e como a empresa se defende.
Ler artigo →Pena e Processo ·Prescrição penal: prazos, marcos interruptivos e como calcular
Prescrição em abstrato, retroativa, intercorrente e executória: a tabela do art. 109, a redução pela idade e o passo a passo para conferir o processo.
Ler artigo →Pena e Processo ·Dosimetria da pena: as três fases explicadas com exemplo
Pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição: como o juiz chega ao número final e onde estão os erros mais comuns.
Ler artigo →Grandes Operações ·Crimes falimentares: o risco penal do empresário na falência e na recuperação judicial
Fraude a credores, favorecimento, desvio de bens e contabilidade irregular: os crimes da Lei 11.101/2005, quando o processo pode começar e as consequências para quem empreende.
Ler artigo →Prisão e Liberdade ·Audiência de custódia: o que é, como funciona e como se preparar
Em até 24 horas o preso deve ser apresentado ao juiz. Veja o que acontece na audiência, quais decisões são possíveis e o que a família pode levar.
Ler artigo →Grandes Operações ·Sonegação fiscal é crime? Pena, quando nasce o processo e como o pagamento encerra o caso
Lei 8.137/1990 para empresários: diferença entre dever imposto e cometer crime, a Súmula Vinculante 24, o efeito do pagamento e do parcelamento e onde a defesa atua.
Ler artigo →Execução Penal ·Remição de pena por trabalho, estudo e leitura: como funciona e como calcular
Três dias de trabalho, doze horas de estudo ou um livro aprovado: veja quanto cada atividade abate da pena e por que os registros fazem diferença.
Ler artigo →Grandes Operações ·Fui intimado a depor na Polícia Federal: devo ir? Como testemunha ou como investigado
A diferença entre ser ouvido como testemunha e como investigado, o direito ao silêncio, o papel do advogado e como se preparar para o depoimento.
Ler artigo →Prisão e Liberdade ·Meu familiar foi preso: o que fazer nas primeiras 24 horas
Onde a pessoa está, o que é a audiência de custódia, quais documentos reunir e o que não fazer depois de uma prisão em flagrante ou por mandado.
Ler artigo →Grandes Operações ·Compliance criminal: como reduzir o risco de a sua empresa ser alvo de uma operação
O que é um programa de integridade efetivo, quais áreas concentram risco penal, como ele protege a empresa e os dirigentes e o que ele não resolve.
Ler artigo →Execução Penal ·Livramento condicional: requisitos, frações e quem não tem direito
Frações de 1/3, 1/2 e 2/3, requisitos subjetivos, vedações das leis de 2024 e 2026 e o que acontece se o livramento for revogado.
Ler artigo →Grandes Operações ·Criptoativos em operações: como são rastreados, bloqueados e como provar a origem lícita
O que acontece com bitcoins e stablecoins em uma operação, a diferença entre exchange e autocustódia, o rastreio em blockchain e a documentação que o empresário precisa ter.
Ler artigo →Execução Penal ·Progressão de regime em 2026: frações, tabela e como calcular
As Leis 15.358/2026 e 15.402/2026 mudaram o art. 112 da LEP. Veja a tabela de frações por data do fato, os requisitos e como fazer a conta da progressão.
Ler artigo →Ferramentas mais usadas
Calculadora de progressão de regime
Data estimada da progressão e do livramento, com as frações de 2026 e a lei da data do fato.
Abrir ferramenta →Grandes operações e investigaçãoDiagnóstico da prisão preventiva
Responda sobre a decisão de prisão e veja quais teses podem sustentar o pedido de liberdade.
Abrir ferramenta →Pena, prescrição e regimeCalculadora de prescrição penal
Prazo do art. 109, redução pela idade e análise intervalo a intervalo entre os marcos do processo.
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