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Compliance criminal: como reduzir o risco de a sua empresa ser alvo de uma operação

O que é um programa de integridade efetivo, quais áreas concentram risco penal, como ele protege a empresa e os dirigentes e o que ele não resolve.

Nenhuma empresa está imune a uma investigação, mas a forma como ela se organiza muda muito o que acontece quando a polícia chega. O compliance criminal é o conjunto de medidas para prevenir crimes na atividade empresarial e, se eles ocorrerem, detectá-los cedo e demonstrar que a direção não compactuou com eles.

Por que vale a pena

  • Prevenção: controles reduzem a chance de pagamentos indevidos, fraudes fiscais e lavagem por meio da empresa.
  • Redução de sanções: o Decreto 11.129/2022 prevê redução da multa da Lei Anticorrupção para empresas com programa de integridade efetivo.
  • Defesa dos dirigentes: políticas, treinamentos e registros de decisões ajudam a mostrar que um desvio foi ato isolado, e não orientação da direção.
  • Relacionamento comercial: grandes clientes e o poder público cada vez mais exigem programas de integridade de fornecedores.

Onde estão os riscos penais

Cada empresa tem um mapa de riscos próprio, mas algumas áreas aparecem com frequência:

  • Relacionamento com o poder público: licitações, licenças, fiscalizações, tributos.
  • Área fiscal: planejamento tributário, créditos, escolha de fornecedores.
  • Financeiro: pagamentos em espécie, contas de terceiros, operações de câmbio.
  • Terceiros: despachantes, consultores, representantes comerciais e intermediários que agem em nome da empresa.
  • Concorrência: contato com concorrentes e participação em associações.
  • Ambiental e trabalhista, em setores regulados.

Elementos de um programa efetivo

  1. Compromisso da alta direção, com exemplo e recursos.
  2. Análise de riscos periódica e documentada.
  3. Código de conduta e políticas claras para as áreas de risco.
  4. Due diligence de terceiros, especialmente de quem interage com agentes públicos.
  5. Controles financeiros e contábeis que impeçam pagamentos sem lastro.
  6. Canal de denúncias com proteção ao denunciante.
  7. Treinamentos regulares e registrados.
  8. Investigação interna e medidas disciplinares quando há violação.
  9. Monitoramento e revisão contínuos.

Um programa "de gaveta", só no papel, não convence ninguém e pode até ser usado como prova de que a empresa conhecia o risco e não agiu.

O que o compliance não resolve

O programa não transforma condutas ilícitas em lícitas nem garante que ninguém será investigado. Também não transfere automaticamente a responsabilidade para o compliance officer: cada pessoa responde pelo que fez. E, se houver desvio, a forma como a empresa reage (apurar, corrigir, decidir sobre a cooperação) é tão importante quanto o programa em si.

Por onde começar

Para pequenas e médias empresas, o ponto de partida é um diagnóstico de riscos focado nas duas ou três áreas mais sensíveis do negócio, com políticas simples e registros consistentes. Um plano de resposta para o dia de uma eventual busca completa a estrutura mínima.

Está passando por isso?

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Ferramentas relacionadas

Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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