O que é cadeia de custódia
Cadeia de custódia é o registro de toda a história de um vestígio, da coleta até o descarte: quem pegou, onde guardou, quem acessou, o que foi feito com ele. Desde o Pacote Anticrime ela está detalhada nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, e vale também para a prova digital.
Com celulares, o risco é maior, porque dados digitais podem ser alterados sem deixar marca visível. Por isso a perícia deve trabalhar sobre uma cópia, com código hash que comprove que o conteúdo não mudou, usar ferramenta identificada (Cellebrite UFED, XRY, Magnet e outras), registrar logs e permitir que o assistente técnico da defesa reproduza o exame.
Uma lista de mensagens impressa, sem hash, sem o arquivo de origem e sem contexto, tem valor probatório frágil. Quando a extração ocorreu sem autorização judicial, a prova é ilícita e deve ser excluída do processo (art. 157 do CPP).
O que a defesa costuma pedir
- Acesso ao arquivo bruto da extração (ex.: UFDR) e não só ao relatório.
- Esclarecimentos do perito sobre hash, versão da ferramenta e filtros aplicados.
- Nomeação de assistente técnico e, se for o caso, nova perícia.
- Exclusão das provas obtidas por acesso sem autorização ou com quebra da cadeia de custódia.