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Pena, prescrição e regime

Calculadora de prescrição penal

Informe a pena e as datas do processo. A calculadora verifica se algum intervalo entre os marcos superou o prazo prescricional.

Gratuito, sem cadastro e sem guardar dados. O cálculo roda no seu navegador. O resultado é uma estimativa a partir do que você informa e não substitui a análise do processo por um advogado.

Calcule a prescrição

Pena
anos
meses

Tabela do art. 109 do Código Penal

PenaPrescreve emMenor de 21 / maior de 70
Inferior a 1 ano3 anos1 ano e 6 meses
De 1 a 2 anos4 anos2 anos
Mais de 2 até 4 anos8 anos4 anos
Mais de 4 até 8 anos12 anos6 anos
Mais de 8 até 12 anos16 anos8 anos
Mais de 12 anos20 anos10 anos

As espécies de prescrição

A prescrição é a perda do poder de punir pelo decurso do tempo. Antes da sentença, calcula-se pela pena máxima do crime (prescrição da pretensão punitiva em abstrato). Depois da sentença com trânsito para a acusação, pela pena aplicada: para trás, entre os marcos já ocorridos (retroativa), ou para frente, após a sentença (intercorrente). Depois do trânsito em julgado, corre a prescrição da pretensão executória, aumentada de 1/3 para o reincidente.

O prazo recomeça do zero a cada marco interruptivo do art. 117: recebimento da denúncia, pronúncia, acórdão que confirma a pronúncia, sentença ou acórdão condenatório recorríveis, início ou continuação do cumprimento da pena e reincidência. Para fatos a partir de 06/05/2010, a retroativa não pode ter como termo inicial data anterior à denúncia (art. 110, § 1º).

Há causas que suspendem o prazo, como a suspensão do processo por citação por edital (art. 366 do CPP), o ANPP em cumprimento e as do art. 116 do CP. Elas precisam ser conferidas nos autos.

Quer que um advogado olhe o seu caso?

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Perguntas frequentes

Qual a idade que reduz a prescrição pela metade?

Menos de 21 anos na data do fato ou mais de 70 na data da sentença (art. 115 do CP).

Em processos de operação, a prescrição é comum?

Processos com muitos réus e provas volumosas demoram, e a prescrição retroativa pela pena aplicada aparece com frequência, especialmente para réus com participação menor.

Prescrição pode ser reconhecida de ofício?

Sim. É matéria de ordem pública e pode ser reconhecida em qualquer fase, a pedido ou pelo próprio juiz (art. 61 do CPP).

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