AtuaçãoDepoimentosO advogadoMétodoCasosFAQFerramentasBlogÁrea do Cliente
Início › Blog › Prescrição penal: prazos, marcos interruptivos e como calcular
Pena e Processo

Prescrição penal: prazos, marcos interruptivos e como calcular

Prescrição em abstrato, retroativa, intercorrente e executória: a tabela do art. 109, a redução pela idade e o passo a passo para conferir o processo.

A prescrição é a perda do direito de o Estado punir por ter demorado demais. Em processos longos, especialmente os de grandes operações, com dezenas de réus e anos de tramitação, ela é uma das teses que mais aparecem e mais passam despercebidas.

A tabela do art. 109

O prazo depende da pena:

  • inferior a 1 ano: 3 anos;
  • de 1 a 2 anos: 4 anos;
  • de mais de 2 até 4 anos: 8 anos;
  • de mais de 4 até 8 anos: 12 anos;
  • de mais de 8 até 12 anos: 16 anos;
  • acima de 12 anos: 20 anos.

Os prazos caem pela metade se o acusado tinha menos de 21 anos na data do fato ou mais de 70 na data da sentença (art. 115).

Qual pena usar

  • Antes da sentença: a pena máxima prevista para o crime (prescrição da pretensão punitiva em abstrato).
  • Depois da sentença, com trânsito para a acusação: a pena aplicada. Pode-se olhar para trás, entre os marcos já ocorridos (retroativa), ou para frente, a partir da sentença (intercorrente).
  • Depois do trânsito em julgado: a pena aplicada, com aumento de 1/3 se o condenado for reincidente (pretensão executória).

Para fatos a partir de 06/05/2010, a retroativa não pode considerar o período entre o fato e o recebimento da denúncia (art. 110, § 1º).

Os marcos que zeram o prazo

O art. 117 lista as causas que interrompem a prescrição: recebimento da denúncia, pronúncia, acórdão que confirma a pronúncia, sentença ou acórdão condenatório recorrível, início ou continuação do cumprimento da pena e reincidência. A cada marco, o prazo recomeça.

Passo a passo

  1. Identifique a pena que vale para a fase do processo.
  2. Encontre o prazo na tabela e verifique a redução pela idade.
  3. Liste as datas: fato, recebimento da denúncia, pronúncia (no júri), sentença.
  4. Confira, intervalo por intervalo, se algum superou o prazo. Lembre que a contagem inclui o dia do começo (art. 10 do CP).
  5. Verifique as causas de suspensão: processo suspenso por citação por edital (art. 366 do CPP), cumprimento de ANPP, questões prejudiciais e as do art. 116 do CP.

Exemplo

Estelionato com pena aplicada de 1 ano e 6 meses: prazo de 4 anos. Denúncia recebida em março de 2020 e sentença em maio de 2024: passaram mais de 4 anos entre os dois marcos. Com trânsito para a acusação, há prescrição retroativa, e a punibilidade deve ser extinta.

Faça a conferência na calculadora de prescrição.

Está passando por isso?

Atendimento reservado. Analisamos o processo e dizemos, com franqueza, quais caminhos existem.

Ferramentas relacionadas

Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

Mais sobre Pena e Processo

Pena e Processo ·

Revisão criminal: quando cabe depois do trânsito em julgado e como pedir

Prova nova, decisão contrária à evidência dos autos ou fundada em prova falsa: a revisão criminal pode desfazer condenações a qualquer tempo.

Ler artigo →
Pena e Processo ·

Contrabando e descaminho: diferença, pena, insignificância e defesa

Crimes típicos da Justiça Federal na Baixada Santista e nas fronteiras: o que distingue contrabando de descaminho, os valores de insignificância e as teses de defesa.

Ler artigo →
Pena e Processo ·

Inquérito policial: direitos do investigado, acesso aos autos e arquivamento

Silêncio, advogado, acesso aos autos (Súmula Vinculante 14), indiciamento, prazos e trancamento: o que todo investigado deve saber.

Ler artigo →
Pena e Processo ·

Resposta à acusação: prazo, o que alegar e como pedir a absolvição sumária

Os 10 dias depois da citação definem o processo. Preliminares, provas, testemunhas, absolvição sumária e o pedido de prazo em processos volumosos.

Ler artigo →
Pena e Processo ·

Tráfico privilegiado: o que é, quanto reduz a pena e como provar

A redução de 1/6 a 2/3 do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas pode levar a pena abaixo de 2 anos. Veja os requisitos, o que a acusação usa para negar e a jurisprudência.

Ler artigo →
Pena e Processo ·

Dosimetria da pena: as três fases explicadas com exemplo

Pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição: como o juiz chega ao número final e onde estão os erros mais comuns.

Ler artigo →