Como localizar uma pessoa presa no Brasil: o passo a passo
Saber onde a pessoa está é um direito da família. A Constituição determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra sejam comunicados imediatamente ao juiz e à família ou a quem o preso indicar (art. 5º, LXII). Como o sistema prisional é estadual, cada estado tem o seu órgão e o seu canal. Por isso a primeira escolha é a UF; o restante do caminho é parecido em todo o país.
Como descobrir onde um detento está?
Comece pelo canal oficial do estado onde a prisão aconteceu. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro têm consulta online; nos demais estados, a ouvidoria ou a administração penitenciária informam por telefone ou e-mail. Nas primeiras 24 a 48 horas, procure a delegacia da região, porque a pessoa pode ainda não ter dado entrada em nenhuma unidade.
Quais dados preciso ter em mãos?
Nome completo, nome da mãe, data de nascimento e, se tiver, CPF ou RG. Esses dados evitam confusão com homônimos e são pedidos por quase todos os canais. Se souber o número do processo ou do boletim de ocorrência, anote também.
Como localizar um preso em São Paulo pelo nome?
Pelo serviço "Paradeiro do Custodiado", no portal da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), com login gov.br. Quem foi preso há menos de 24 a 48 horas pode ainda não aparecer. Nesse caso, ligue para a delegacia que registrou a prisão ou aguarde a audiência de custódia.
E na Baixada Santista?
Presos em flagrante em Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão e cidades vizinhas costumam passar pela delegacia da área e, depois da audiência de custódia, pelos centros de detenção provisória da região, antes de eventual transferência. Prisões da Polícia Federal passam pela Delegacia da PF em Santos.
Como localizar um preso em Minas Gerais, no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo?
Em Minas Gerais, pelo Portal SIGPRI da Sejusp, com login gov.br, ou pela Ouvidoria do Sistema Penitenciário (telefone 162). No Rio de Janeiro, pelo formulário "Localizar um Preso" da Polícia Penal; advogados usam o SIPEN pelo portal da OAB/RJ. No Espírito Santo, pelo serviço Rastreio Penal da Sejus, com login gov.br ou Acesso Cidadão.
Procurei e o nome não aparece. E agora?
É comum nos primeiros dias. Repita a consulta no dia seguinte, confira a grafia do nome e registre um pedido na ouvidoria do estado. Se houver suspeita de que a prisão não foi comunicada, a falta de informação sobre o paradeiro é grave e deve ser levada ao juiz por advogado ou pela Defensoria Pública.
A pessoa foi presa pela Polícia Federal. Muda alguma coisa?
Muda o primeiro local: a pessoa vai para a superintendência ou delegacia da PF e, depois da audiência de custódia na Justiça Federal, costuma ser levada a uma unidade do sistema estadual. Presos em penitenciárias federais de segurança máxima são localizados pela SENAPPEN, via ouvidoria ou pelo processo.
Para que servem o SEEU e o BNMP?
O SEEU mostra o processo de execução de quem já foi condenado: com acesso de advogado, aparecem a unidade, o cálculo de pena e os benefícios. O BNMP mostra mandados de prisão em aberto, útil para saber se existe ordem contra alguém, mas não informa onde a pessoa está.
A consulta é paga?
Não. Todos os canais oficiais são gratuitos. Desconfie de sites ou pessoas que cobram para "localizar" um preso ou prometem acesso a informações privilegiadas.
O advogado consegue localizar mais rápido?
Em geral, sim. Com procuração, o advogado acessa o processo, o SEEU e sistemas restritos, fala diretamente com a delegacia e pode ir à unidade. Isso ajuda também a garantir os direitos da pessoa presa desde as primeiras horas.