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Ferramentas criminais

Calculadoras e guias para quem precisa agir

21 ferramentas gratuitas de direito penal, processo penal e execução penal, atualizadas com as Leis 15.358/2026 e 15.402/2026. Sem cadastro: os cálculos rodam no seu navegador e nada é armazenado.

Grandes operações e investigação

Busca e apreensão, prisão preventiva, prova digital e acordo

Execução penal

Progressão, livramento, remição e o que vem depois da condenação

Pena, prescrição e regime

Da dosimetria ao regime inicial

Tribunal do Júri

Prazos, competência e o caminho do processo
Como usar com segurança. As ferramentas fazem estimativas com base na lei e na jurisprudência dominante, a partir do que você informa. Atestados de pena, faltas, marcos interruptivos e decisões do processo podem mudar o resultado. Para decidir, converse com um advogado.

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