As formas de remição
A remição está no art. 126 da LEP. Pelo trabalho, cada 3 dias trabalhados abatem 1 dia de pena, nos regimes fechado e semiaberto. Pelo estudo, cada 12 horas de frequência escolar, divididas em pelo menos 3 dias, abatem 1 dia, em qualquer regime e também no livramento condicional. Trabalho e estudo podem ser somados se os horários forem compatíveis.
Quem conclui o ensino fundamental, médio ou superior durante a pena ganha um acréscimo de 1/3 sobre o tempo remido pelo estudo. A leitura, regulamentada pela Resolução CNJ 391/2021, permite remir 4 dias por obra lida e aprovada em avaliação, até 12 obras por ano.
O tempo remido conta como pena cumprida para todos os efeitos, inclusive progressão e livramento. A falta grave pode levar à perda de até 1/3 dos dias remidos, e o juiz deve fundamentar a fração aplicada.