As três fases da dosimetria
O Código Penal adota o método trifásico (art. 68). Na 1ª fase, o juiz fixa a pena-base entre o mínimo e o máximo, a partir das oito circunstâncias judiciais do art. 59. Não há fração legal: a jurisprudência aceita, como parâmetro, 1/8 do intervalo entre mínima e máxima ou 1/6 da pena mínima para cada circunstância negativa, desde que motivada.
Na 2ª fase entram as agravantes (arts. 61 e 62) e as atenuantes (arts. 65 e 66), em geral de 1/6 cada. A pena intermediária não pode ficar abaixo do mínimo (Súmula 231 do STJ) nem acima do máximo. Reincidência e confissão espontânea costumam se compensar.
Na 3ª fase aplicam-se as causas de aumento e de diminuição, com frações previstas na própria lei (por exemplo, 1/3 a 2/3), que podem levar a pena além dos limites do tipo. Depois, o juiz fixa o regime inicial e analisa a substituição por penas restritivas de direitos e o sursis.