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Execução penal

Calculadora de detração penal

Todo dia preso antes da condenação conta como pena cumprida. Informe os períodos e veja quanto sai da pena.

Gratuito, sem cadastro e sem guardar dados. O cálculo roda no seu navegador. O resultado é uma estimativa a partir do que você informa e não substitui a análise do processo por um advogado.

Períodos de prisão provisória

Pena aplicada (opcional)
anos
meses
dias

O que é detração

Detração é o desconto, na pena final, do tempo em que a pessoa ficou presa provisoriamente: em flagrante, preventiva ou temporária, ou internada em hospital de custódia (art. 42 do CP). Também se descontam, segundo a jurisprudência, períodos de prisão domiciliar cautelar e, em certos casos, de recolhimento noturno com monitoração eletrônica.

A detração tem dois momentos. Na sentença, o juiz deve considerá-la para fixar o regime inicial (art. 387, § 2º, do CPP): uma pena de 4 anos e 6 meses com 8 meses de preventiva, por exemplo, pode cair da faixa do semiaberto para a do aberto. Na execução, os dias entram no cálculo de pena e antecipam progressão e livramento.

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Perguntas frequentes

Prisão em outro processo pode ser descontada?

Pode, se a prisão foi posterior ao crime pelo qual a pessoa foi condenada, conforme a jurisprudência do STJ. Não vale descontar prisão anterior ao fato (para não criar um crédito de pena).

Cautelares como a tornozeleira contam como detração?

O STJ admite a detração do recolhimento domiciliar noturno com monitoração eletrônica, na proporção das horas de restrição. Outras cautelares, como comparecimento em juízo, não contam.

O juiz esqueceu a detração na sentença. E agora?

A defesa pode pedir na apelação ou ao juiz da execução, que deve lançar os dias no cálculo de pena.

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