Todo dia preso antes da condenação conta como pena cumprida. Informe os períodos e veja quanto sai da pena.
O que é detração
Detração é o desconto, na pena final, do tempo em que a pessoa ficou presa provisoriamente: em flagrante, preventiva ou temporária, ou internada em hospital de custódia (art. 42 do CP). Também se descontam, segundo a jurisprudência, períodos de prisão domiciliar cautelar e, em certos casos, de recolhimento noturno com monitoração eletrônica.
A detração tem dois momentos. Na sentença, o juiz deve considerá-la para fixar o regime inicial (art. 387, § 2º, do CPP): uma pena de 4 anos e 6 meses com 8 meses de preventiva, por exemplo, pode cair da faixa do semiaberto para a do aberto. Na execução, os dias entram no cálculo de pena e antecipam progressão e livramento.
Prisão em outro processo pode ser descontada?
Pode, se a prisão foi posterior ao crime pelo qual a pessoa foi condenada, conforme a jurisprudência do STJ. Não vale descontar prisão anterior ao fato (para não criar um crédito de pena).
Cautelares como a tornozeleira contam como detração?
O STJ admite a detração do recolhimento domiciliar noturno com monitoração eletrônica, na proporção das horas de restrição. Outras cautelares, como comparecimento em juízo, não contam.
O juiz esqueceu a detração na sentença. E agora?
A defesa pode pedir na apelação ou ao juiz da execução, que deve lançar os dias no cálculo de pena.