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Grandes operações e investigação

Prazos da investigação e da prisão

Escolha a situação e a data da prisão e veja a linha do tempo dos prazos legais. Prazo vencido pode significar prisão ilegal.

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Calcule os prazos

Os prazos que protegem quem está preso

A lei fixa prazos curtos quando há alguém preso, porque a liberdade não pode esperar a conveniência da investigação. A regra geral do CPP é concluir o inquérito em 10 dias com o investigado preso. Na Justiça Federal o prazo é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Na Lei de Drogas, 30 dias, que o juiz pode duplicar. Para os crimes da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), 90 dias com preso e 270 com investigado solto, prorrogáveis por igual período.

A prisão temporária tem prazo fechado: 5 dias, prorrogáveis por mais 5, ou 30 + 30 nos crimes hediondos e equiparados. Vencido o prazo, a pessoa deve ser solta independentemente de nova ordem, salvo se já houver preventiva decretada. A preventiva não tem prazo fixo, mas exige revisão fundamentada a cada 90 dias.

Em grandes operações, os tribunais relativizam esses prazos pela complexidade do caso (número de investigados, volume de provas, cartas precatórias). Por isso o excesso de prazo precisa ser demonstrado com datas e com a causa da demora.

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Perguntas frequentes

Prazo do inquérito vencido solta o preso automaticamente?

Não automaticamente, mas abre caminho para o pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo, que o juiz ou o tribunal analisa com base na razoabilidade.

Como se conta o prazo da prisão temporária?

Inclui-se o dia da prisão. Uma temporária de 5 dias iniciada na segunda termina na sexta, salvo prorrogação.

Há projeto para aumentar a prisão temporária?

Sim. O PL 4.333/2025, aprovado na Câmara em 2025, propõe ampliar a temporária para 15 dias. Até a última verificação desta página, seguia em tramitação no Senado.

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