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Tráfico privilegiado: o que é, quanto reduz a pena e como provar

A redução de 1/6 a 2/3 do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas pode levar a pena abaixo de 2 anos. Veja os requisitos, o que a acusação usa para negar e a jurisprudência.

O tráfico de drogas tem pena de 5 a 15 anos de reclusão e é equiparado a hediondo. Mas o § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 prevê uma redução de 1/6 a 2/3 para quem é primário, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e não integra organização criminosa. É o tráfico privilegiado, e ele muda completamente o caso.

O que muda com o privilegiado

  • A pena mínima pode cair de 5 anos para 1 ano e 8 meses.
  • O crime deixa de ser hediondo (art. 112, § 5º, da LEP), com progressão nas frações de crime comum.
  • Cabe regime aberto e, em regra, substituição por penas restritivas de direitos.
  • A prisão preventiva fica muito mais difícil de justificar, pela desproporção com a pena provável.

Os quatro requisitos

  1. Primariedade: não ser reincidente.
  2. Bons antecedentes.
  3. Não se dedicar a atividades criminosas.
  4. Não integrar organização criminosa.

Os dois últimos são onde a disputa acontece. A acusação costuma apontar a quantidade de droga, a variedade, a existência de balança e embalagens, anotações de contabilidade ou mensagens no celular.

O que a jurisprudência diz

  • A quantidade e a natureza da droga, sozinhas, não bastam para negar a redução. Podem justificar uma fração menor ou, somadas a outros elementos concretos, indicar dedicação ao crime.
  • Inquéritos e ações penais em curso não podem ser usados para afastar o benefício (Tema 1.139 do STJ).
  • A mesma circunstância não pode ser usada duas vezes: se a quantidade elevou a pena-base, não pode também reduzir a fração do privilegiado sem fundamento diverso.
  • A "mula" que transporta droga de forma eventual pode ter direito à redução, conforme as circunstâncias.

Em grandes operações

Nas operações sobre tráfico, a acusação frequentemente soma o art. 33 à associação para o tráfico (art. 35, de 3 a 10 anos). A condenação por associação afasta o privilegiado, porque indica vínculo estável. Por isso a defesa da associação é, muitas vezes, a chave para preservar a redução no tráfico.

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Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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