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Resposta à acusação: prazo, o que alegar e como pedir a absolvição sumária

Os 10 dias depois da citação definem o processo. Preliminares, provas, testemunhas, absolvição sumária e o pedido de prazo em processos volumosos.

Recebida a denúncia e citado o acusado, começa a correr um dos prazos mais importantes do processo penal: o da resposta à acusação. É a primeira manifestação técnica da defesa e, em muitos casos, a única oportunidade de encerrar o processo antes da instrução.

Prazo

O art. 396 do CPP dá 10 dias, contados da citação. Prazos penais são contínuos: excluem o dia da citação e incluem o do vencimento. Se o acusado não apresentar resposta, o juiz nomeia defensor para fazê-lo.

Em procedimentos especiais, a manifestação vem antes do recebimento da denúncia: na Lei de Drogas, a defesa prévia (10 dias); nos crimes funcionais afiançáveis, a defesa preliminar (15 dias).

O que a resposta deve conter

O art. 396-A permite arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa:

  • preliminares: incompetência, inépcia da denúncia, nulidades da investigação, ilicitude de provas, prescrição;
  • mérito, quando houver prova pré-constituída;
  • documentos e justificações;
  • requerimento de provas: perícias, diligências, juntada de mídias;
  • rol de testemunhas, até 8 no procedimento comum ordinário, com pedido de intimação.

Testemunhas não arroladas nesse momento podem não ser ouvidas depois. Por isso a resposta não é formalidade.

Absolvição sumária

Depois da resposta, o juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar (art. 397):

  • existência manifesta de causa excludente da ilicitude;
  • existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade;
  • que o fato narrado evidentemente não constitui crime;
  • extinção da punibilidade, como a prescrição.

Processos de operação: o problema do volume

Em grandes operações, a denúncia vem acompanhada de terabytes de interceptações, extrações de celulares e laudos. Dez dias são insuficientes para analisar esse material. Nesses casos a defesa pode pedir:

  • acesso integral e efetivo às mídias, em formato que permita a análise;
  • devolução ou ampliação do prazo, com base na paridade de armas e no contraditório;
  • complementação da resposta depois do acesso ao material.

Pedidos bem fundamentados, demonstrando o volume e a dificuldade técnica, costumam ser atendidos. Sem eles, a defesa responde às cegas. Confira também o checklist da prova digital.

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Ferramentas relacionadas

Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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