Como se contam os prazos no processo penal
Os prazos penais são contínuos e peremptórios (art. 798 do CPP): não se suspendem em fins de semana e feriados, mas não começam nem terminam em dia sem expediente. Exclui-se o dia da intimação e inclui-se o do vencimento. Se a intimação ocorre na sexta-feira, o prazo começa na segunda (Súmula 310 do STF).
No júri, o procedimento tem duas fases. Na primeira (judicium accusationis), vão da denúncia à decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária, com prazo de 90 dias para a conclusão (art. 412). Na segunda (judicium causae), da preparação do plenário (art. 422) ao julgamento pelos jurados.