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Tribunal do Júri

Calculadora de prazos do Tribunal do Júri

Informe a data da intimação e veja o vencimento de cada prazo do rito do júri, com as regras de contagem do CPP.

Gratuito, sem cadastro e sem guardar dados. O cálculo roda no seu navegador. O resultado é uma estimativa a partir do que você informa e não substitui a análise do processo por um advogado.

Calcule os prazos

Como se contam os prazos no processo penal

Os prazos penais são contínuos e peremptórios (art. 798 do CPP): não se suspendem em fins de semana e feriados, mas não começam nem terminam em dia sem expediente. Exclui-se o dia da intimação e inclui-se o do vencimento. Se a intimação ocorre na sexta-feira, o prazo começa na segunda (Súmula 310 do STF).

No júri, o procedimento tem duas fases. Na primeira (judicium accusationis), vão da denúncia à decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária, com prazo de 90 dias para a conclusão (art. 412). Na segunda (judicium causae), da preparação do plenário (art. 422) ao julgamento pelos jurados.

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Perguntas frequentes

Prazo do Ministério Público e da Defensoria é em dobro?

A Defensoria Pública tem prazo em dobro. O Ministério Público, no processo penal, não tem esse benefício como regra.

Processo eletrônico muda a contagem?

A intimação eletrônica se considera feita no dia em que o advogado consulta o teor ou, no máximo, 10 dias após o envio (Lei 11.419/2006). A contagem segue o CPP.

A calculadora considera feriados?

Considera apenas sábados e domingos. Feriados locais e suspensões de expediente devem ser conferidos no calendário do tribunal.

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