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Tribunal do Júri

Fluxograma do Tribunal do Júri

O júri tem um rito próprio, em duas fases. Veja onde o processo está e o que vem depois.

Gratuito, sem cadastro e sem guardar dados. O cálculo roda no seu navegador. O resultado é uma estimativa a partir do que você informa e não substitui a análise do processo por um advogado.

Do inquérito à revisão criminal

Toque em cada fase para ver os detalhes.

1Inquérito policial
Investigação pela Polícia Civil, com laudo necroscópico, oitivas e, conforme o caso, prisão temporária ou preventiva. Prazo de 10 dias com preso (art. 10 do CPP).
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2Denúncia e recebimento
O Ministério Público oferece a denúncia; o juiz a recebe, o que interrompe a prescrição (art. 117, I, do CP).
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3Citação e resposta à acusação
O réu tem 10 dias para a resposta, com até 8 testemunhas, documentos e pedidos de prova (art. 406 do CPP).
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4Audiência de instrução
Ouvem-se vítima, testemunhas de acusação e de defesa, peritos e, por último, o interrogatório. Debates orais ao final (art. 411).
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5Decisão da primeira fase
Pronúncia (vai a plenário), impronúncia (falta prova), desclassificação (não é crime doloso contra a vida) ou absolvição sumária (art. 413 a 419).
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6Recurso contra a pronúncia
Recurso em sentido estrito em 5 dias (art. 581, IV). A pronúncia pode ser revista pelo tribunal antes do plenário.
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7Preparação do plenário
Intimação das partes para o rol de até 5 testemunhas e requerimento de diligências em 5 dias (art. 422). Relatório do juiz e inclusão em pauta.
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8Sessão de julgamento
Sorteio de 7 jurados entre 25, instrução em plenário, debates (1h30 para cada parte, 1h de réplica e tréplica) e votação dos quesitos em sala secreta (arts. 447 a 491).
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9Sentença
O juiz presidente lê a decisão dos jurados e, se condenatória, faz a dosimetria (art. 492). O STF admite a execução imediata da pena imposta pelo júri (Tema 1.068).
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10Apelação
Em 5 dias (art. 593, III): nulidade, sentença contrária à lei, erro na pena ou decisão manifestamente contrária à prova dos autos, caso em que há novo júri uma única vez.
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11Revisão criminal
Depois do trânsito em julgado, para prova nova de inocência, decisão contrária à evidência dos autos ou fundada em prova falsa (art. 621).

Onde a defesa ganha ou perde um júri

Muita gente imagina que tudo se decide no plenário. Na prática, a primeira fase é onde se constroem as provas, se desconstrói a narrativa da acusação e se busca a impronúncia ou a desclassificação. A pronúncia também delimita o que pode ser levado aos jurados: qualificadoras afastadas ali não voltam no plenário.

No plenário, pesam a escolha dos jurados (cada parte pode recusar até 3 sem justificativa), a ordem e a qualidade dos depoimentos, os debates e a redação dos quesitos. Depois, a apelação tem limites: o tribunal não pode substituir a decisão dos jurados, só anulá-la nas hipóteses legais.

Quer que um advogado olhe o seu caso?

Atendimento reservado, com análise dos autos e resposta objetiva sobre os caminhos possíveis.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura um processo no júri?

Varia muito. Com réu preso, a primeira fase deve terminar em 90 dias, mas na prática o processo leva de 1 a 3 anos até o plenário, ou mais.

O réu precisa estar presente no plenário?

Não. O julgamento pode ocorrer sem o réu solto que foi regularmente intimado (art. 457 do CPP).

A família da vítima participa?

Pode habilitar-se como assistente de acusação, com advogado, e atuar ao lado do Ministério Público.

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