O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida e os conexos. Responda e veja onde o caso tende a ser julgado.
O que o Tribunal do Júri julga
A Constituição reserva ao júri os crimes dolosos contra a vida: homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, infanticídio e aborto, consumados ou tentados, além dos crimes conexos. Fora dessa lista, mesmo crimes com morte, como latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio culposo, são julgados por juiz.
A fronteira mais disputada é a do dolo eventual, sobretudo no trânsito, e a da desclassificação: se o juiz ou os jurados entendem que não houve intenção de matar, o caso sai do júri.
Tentativa de homicídio vai a júri?
Sim. A tentativa de crime doloso contra a vida também é de competência do júri.
Quem decide se o caso vai a plenário?
O juiz, na decisão de pronúncia, ao fim da primeira fase. Se não houver prova da materialidade ou indícios suficientes de autoria, ele impronuncia.
Policial militar que mata civil vai a júri?
Em regra, sim: crimes dolosos contra a vida de civil cometidos por militares estaduais são da competência do júri. Para militares das Forças Armadas, há exceções na Lei 13.491/2017.