Tráfico comum e tráfico privilegiado
O tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) tem pena de 5 a 15 anos e é equiparado a hediondo. O § 4º prevê redução de 1/6 a 2/3 para o agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. É o chamado tráfico privilegiado, que não é hediondo (art. 112, § 5º, da LEP) e admite regime aberto e penas alternativas.
Com a redução máxima sobre a pena mínima, a pena cai para 1 ano e 8 meses. Por isso a discussão sobre o § 4º costuma ser o centro da defesa: a acusação tenta mostrar dedicação ao crime pela quantidade de droga, por anotações ou por mensagens; a defesa mostra que esses elementos, isolados, não bastam.
As causas de aumento do art. 40 (tráfico interestadual ou transnacional, uso de arma, proximidade de escola, envolvimento de adolescente e outras) elevam a pena de 1/6 a 2/3. Em operações, a associação para o tráfico (art. 35, de 3 a 10 anos) costuma vir somada ao tráfico.