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Pena, prescrição e regime

Calculadora de pena de tráfico de drogas

O tráfico tem pena de 5 a 15 anos, mas o privilegiado pode cair abaixo de 2 anos. Simule e veja a diferença.

Gratuito, sem cadastro e sem guardar dados. O cálculo roda no seu navegador. O resultado é uma estimativa a partir do que você informa e não substitui a análise do processo por um advogado.

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Natureza e quantidade da droga pesam mais (art. 42)

Tráfico comum e tráfico privilegiado

O tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) tem pena de 5 a 15 anos e é equiparado a hediondo. O § 4º prevê redução de 1/6 a 2/3 para o agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. É o chamado tráfico privilegiado, que não é hediondo (art. 112, § 5º, da LEP) e admite regime aberto e penas alternativas.

Com a redução máxima sobre a pena mínima, a pena cai para 1 ano e 8 meses. Por isso a discussão sobre o § 4º costuma ser o centro da defesa: a acusação tenta mostrar dedicação ao crime pela quantidade de droga, por anotações ou por mensagens; a defesa mostra que esses elementos, isolados, não bastam.

As causas de aumento do art. 40 (tráfico interestadual ou transnacional, uso de arma, proximidade de escola, envolvimento de adolescente e outras) elevam a pena de 1/6 a 2/3. Em operações, a associação para o tráfico (art. 35, de 3 a 10 anos) costuma vir somada ao tráfico.

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Perguntas frequentes

Quantidade grande de droga impede o privilegiado?

Não sozinha. O STF e o STJ entendem que a quantidade pode modular a fração de redução ou, somada a outros elementos concretos, indicar dedicação ao crime, mas não basta isoladamente para negar o benefício.

Processo em andamento impede o privilegiado?

O STJ firmou que inquéritos e ações penais em curso não podem, por si sós, afastar a redução do § 4º (Tema 1.139).

Tráfico privilegiado tem progressão mais rápida?

Sim. Como não é hediondo, segue as frações de crime comum sem violência: 16% ou 1/6 para o primário, conforme a data do fato.

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