Remição de pena por trabalho, estudo e leitura: como funciona e como calcular
Três dias de trabalho, doze horas de estudo ou um livro aprovado: veja quanto cada atividade abate da pena e por que os registros fazem diferença.
Remição é o desconto de parte da pena pelo trabalho, pelo estudo ou pela leitura. É um dos poucos instrumentos que estão nas mãos da própria pessoa presa, e um dos mais subestimados: dias trabalhados que não chegam ao processo simplesmente se perdem.
Quanto cada atividade vale
- Trabalho: 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados, nos regimes fechado e semiaberto (art. 126, § 1º, II, da LEP).
- Estudo: 1 dia a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 dias. Vale em qualquer regime, inclusive no aberto e no livramento condicional. Pode ser presencial ou a distância, desde que certificado.
- Conclusão de curso: quem conclui o ensino fundamental, médio ou superior durante a pena ganha mais 1/3 sobre o tempo remido pelo estudo (art. 126, § 5º).
- Leitura: 4 dias por obra lida e aprovada em avaliação, até 12 obras em 12 meses, conforme a Resolução CNJ 391/2021.
Trabalho e estudo podem ser somados quando os horários são compatíveis. O tempo remido conta como pena cumprida para todos os efeitos, inclusive para progressão e livramento.
Remição em domiciliar
A Lei 15.402/2026 incluiu a previsão de remição também para quem está em prisão domiciliar. A aplicação dessa lei foi suspensa pelo STF apenas nas execuções relacionadas ao 8 de janeiro; nos demais casos, o tema deve ser levado ao juiz da execução, que decidirá a partir da comprovação das atividades.
O problema dos registros
A remição não é automática. A unidade prisional envia os registros de trabalho e de frequência escolar, o juiz ouve o Ministério Público e a defesa e declara os dias remidos. Na prática, é comum que meses de trabalho fiquem sem registro, ou que os relatórios cheguem com atraso. Conferir o atestado de pena e cobrar a declaração dos dias faz diferença real na data de saída.
Falta grave e perda dos dias
A falta grave autoriza o juiz a revogar até 1/3 do tempo remido (art. 127 da LEP). A fração deve ser fundamentada: perder o máximo exige justificativa concreta, como a gravidade da falta. Também é possível discutir a própria falta, quando reconhecida sem prova ou sem defesa adequada.
Exemplo
Uma pessoa trabalhou 300 dias, estudou 240 horas e leu 6 livros aprovados. São 100 dias pelo trabalho, 20 pelo estudo e 24 pela leitura: 144 dias, quase 5 meses a menos de pena. Simule na calculadora de remição.
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Ferramentas relacionadas
Calculadora de remição de pena
Dias remidos por trabalho, estudo, conclusão de curso e leitura, com a perda por falta grave.
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Data estimada da progressão e do livramento, com as frações de 2026 e a lei da data do fato.
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