AtuaçãoDepoimentosO advogadoMétodoCasosFAQFerramentasBlogÁrea do Cliente
Início › Blog › Remição de pena por trabalho, estudo e leitura: como funciona e como calcular
Execução Penal

Remição de pena por trabalho, estudo e leitura: como funciona e como calcular

Três dias de trabalho, doze horas de estudo ou um livro aprovado: veja quanto cada atividade abate da pena e por que os registros fazem diferença.

Remição é o desconto de parte da pena pelo trabalho, pelo estudo ou pela leitura. É um dos poucos instrumentos que estão nas mãos da própria pessoa presa, e um dos mais subestimados: dias trabalhados que não chegam ao processo simplesmente se perdem.

Quanto cada atividade vale

  • Trabalho: 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados, nos regimes fechado e semiaberto (art. 126, § 1º, II, da LEP).
  • Estudo: 1 dia a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 dias. Vale em qualquer regime, inclusive no aberto e no livramento condicional. Pode ser presencial ou a distância, desde que certificado.
  • Conclusão de curso: quem conclui o ensino fundamental, médio ou superior durante a pena ganha mais 1/3 sobre o tempo remido pelo estudo (art. 126, § 5º).
  • Leitura: 4 dias por obra lida e aprovada em avaliação, até 12 obras em 12 meses, conforme a Resolução CNJ 391/2021.

Trabalho e estudo podem ser somados quando os horários são compatíveis. O tempo remido conta como pena cumprida para todos os efeitos, inclusive para progressão e livramento.

Remição em domiciliar

A Lei 15.402/2026 incluiu a previsão de remição também para quem está em prisão domiciliar. A aplicação dessa lei foi suspensa pelo STF apenas nas execuções relacionadas ao 8 de janeiro; nos demais casos, o tema deve ser levado ao juiz da execução, que decidirá a partir da comprovação das atividades.

O problema dos registros

A remição não é automática. A unidade prisional envia os registros de trabalho e de frequência escolar, o juiz ouve o Ministério Público e a defesa e declara os dias remidos. Na prática, é comum que meses de trabalho fiquem sem registro, ou que os relatórios cheguem com atraso. Conferir o atestado de pena e cobrar a declaração dos dias faz diferença real na data de saída.

Falta grave e perda dos dias

A falta grave autoriza o juiz a revogar até 1/3 do tempo remido (art. 127 da LEP). A fração deve ser fundamentada: perder o máximo exige justificativa concreta, como a gravidade da falta. Também é possível discutir a própria falta, quando reconhecida sem prova ou sem defesa adequada.

Exemplo

Uma pessoa trabalhou 300 dias, estudou 240 horas e leu 6 livros aprovados. São 100 dias pelo trabalho, 20 pelo estudo e 24 pela leitura: 144 dias, quase 5 meses a menos de pena. Simule na calculadora de remição.

Está passando por isso?

Atendimento reservado. Analisamos o processo e dizemos, com franqueza, quais caminhos existem.

Ferramentas relacionadas

Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

Mais sobre Execução Penal

Execução Penal ·

Saída temporária hoje: quem tem direito depois da Lei 14.843/2024

A 'saidinha' para visitar a família acabou. Veja o que restou, os requisitos, quem está excluído e a discussão sobre condenados por fatos anteriores.

Ler artigo →
Execução Penal ·

Exame criminológico obrigatório: o que mudou em 2024 e como enfrentar a demora

A Lei 14.843/2024 tornou o exame obrigatório para progredir. Veja como ele funciona, a discussão sobre fatos anteriores e o que fazer quando o laudo atrasa ou é desfavorável.

Ler artigo →
Execução Penal ·

Falta grave na execução penal: consequências e como se defender

Fuga, celular, descumprimento de condições: o que é falta grave, o que ela interrompe, o que não interrompe e por que a defesa no procedimento disciplinar é decisiva.

Ler artigo →
Execução Penal ·

Reabilitação criminal: prazo, requisitos e como limpar os antecedentes

Dois anos depois do fim da pena já é possível pedir a reabilitação. Veja os requisitos, os documentos e a diferença entre reabilitação, sigilo e reincidência.

Ler artigo →
Execução Penal ·

Livramento condicional: requisitos, frações e quem não tem direito

Frações de 1/3, 1/2 e 2/3, requisitos subjetivos, vedações das leis de 2024 e 2026 e o que acontece se o livramento for revogado.

Ler artigo →
Execução Penal ·

Progressão de regime em 2026: frações, tabela e como calcular

As Leis 15.358/2026 e 15.402/2026 mudaram o art. 112 da LEP. Veja a tabela de frações por data do fato, os requisitos e como fazer a conta da progressão.

Ler artigo →