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Grandes Operações

Bloqueio de bens em operação: sequestro, arresto e como liberar o patrimônio

Contas bloqueadas, imóveis e veículos apreendidos: as medidas assecuratórias do CPP e da Lei de Lavagem, os direitos de terceiros e o caminho para a liberação.

Em grandes operações, o bloqueio de bens costuma doer mais do que a própria acusação: contas zeradas, empresa sem capital de giro, veículos recolhidos, imóveis indisponíveis. Há defesa específica para isso, e ela precisa ser rápida.

As medidas possíveis

  • Sequestro (arts. 125 a 133 do CPP): recai sobre bens adquiridos com os proventos do crime. Exige indícios veementes da origem ilícita.
  • Arresto e hipoteca legal (arts. 134 a 137 do CPP): recaem sobre bens lícitos, para garantir a reparação do dano, multas e custas.
  • Medidas da Lei de Lavagem (art. 4º da Lei 9.613/1998): bens, direitos e valores do investigado ou de interpostas pessoas que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes.
  • Bloqueio de contas pelo SISBAJUD e restrições em veículos e imóveis.
  • Apreensão de bens em busca e apreensão, com possibilidade de restituição (arts. 118 a 120 do CPP).

O que pode ser liberado

  • Bens de origem lícita comprovada: a Lei de Lavagem prevê a liberação total ou parcial quando comprovada a licitude da origem.
  • Valores necessários à subsistência: salário, verbas de natureza alimentar e valores impenhoráveis.
  • Capital da empresa necessário à folha de pagamento e à continuidade da atividade, quando a manutenção do bloqueio inviabiliza o negócio.
  • Bloqueio excessivo: o valor bloqueado não pode superar o montante do suposto dano ou proveito.
  • Bens de terceiros de boa-fé: cônjuge, sócios e compradores podem defender seus direitos por embargos de terceiro.

A alienação antecipada

Bens sujeitos a deterioração ou de difícil manutenção, como veículos, podem ser vendidos antes do fim do processo (art. 144-A do CPP), com o valor depositado em juízo. A defesa pode se manifestar sobre a avaliação e a necessidade da venda.

Confisco alargado e a Lei Antifacção

Desde 2019 existe o confisco alargado (art. 91-A do Código Penal): em crimes com pena máxima superior a 6 anos, pode ser decretada a perda da diferença entre o patrimônio do condenado e o compatível com seus rendimentos lícitos. A Lei 15.358/2026 reforçou as medidas de desarticulação patrimonial para facções e milícias. Em ambos os casos, a prova da origem lícita do patrimônio é a principal defesa, e ela começa a ser construída no dia do bloqueio.

Por onde começar

  1. Obter a decisão que decretou a medida e verificar seus fundamentos e limites.
  2. Levantar documentos de origem dos bens: declarações de imposto de renda, contratos, extratos, notas.
  3. Separar o que é de terceiros e o que é verba alimentar.
  4. Pedir a liberação ao juízo e, se negada sem fundamento, recorrer.

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Ferramentas relacionadas

Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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