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Investigação interna na empresa: como apurar uma suspeita sem criar prova contra si mesma

Quando conduzir uma investigação interna, quem deve liderar, como entrevistar empregados, preservar dados e decidir o que fazer com o resultado.

Uma denúncia no canal de ética, uma auditoria que encontra pagamentos estranhos, a notícia de uma operação em um fornecedor. Diante de suspeitas assim, a empresa precisa apurar os fatos. Mas uma investigação interna mal conduzida pode destruir provas, violar direitos de empregados e entregar à acusação um material que depois será usado contra a própria empresa e seus dirigentes.

Por que investigar internamente

  • Entender o que aconteceu antes que as autoridades cheguem.
  • Interromper a conduta irregular e reduzir danos.
  • Avaliar se vale a pena procurar as autoridades para cooperar (leniência, colaboração, autodenúncia).
  • Demonstrar que a empresa agiu de boa-fé assim que soube do problema, o que pesa na Lei Anticorrupção e na avaliação do programa de integridade.

Quem deve conduzir

Investigações com potencial criminal devem ser conduzidas ou supervisionadas por advogado, interno ou externo. Isso permite que o trabalho seja protegido pela inviolabilidade da advocacia e pelo sigilo profissional (Estatuto da Advocacia, art. 7º). O Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB regulamenta a investigação defensiva conduzida por advogados.

Quando há suspeita envolvendo a alta direção, a investigação deve se reportar ao conselho, ao comitê de auditoria ou a outro órgão independente dos investigados.

Cuidados com as entrevistas

  • O advogado deve deixar claro ao entrevistado que representa a empresa, não o empregado, e que a empresa poderá decidir usar as informações.
  • O empregado pode querer ser acompanhado de advogado próprio, sobretudo se também estiver envolvido.
  • Nada de pressão, ameaça ou promessa de imunidade que a empresa não pode garantir.
  • Registros das entrevistas devem ser objetivos e mantidos sob sigilo.

Preservação de dados

O primeiro passo técnico é preservar a informação: e-mails, servidores, celulares corporativos e sistemas. É recomendável que a coleta seja feita por perito, com registro de hash e cadeia de custódia, para que o material possa ser usado com segurança.

Nunca apague, altere ou oculte documentos depois que surgir a suspeita. Além de agravar a situação, isso pode configurar crimes como fraude processual ou embaraço à investigação de organização criminosa. A política de descarte rotineiro deve ser suspensa para os dados relevantes.

Monitoramento de empregados

O acesso a e-mails e equipamentos corporativos é admitido quando há política clara informando os empregados. O acesso a contas pessoais, conversas privadas e dispositivos particulares exige muito mais cautela e, em regra, consentimento ou ordem judicial. A LGPD também se aplica ao tratamento desses dados.

E depois?

O relatório final deve ser pensado desde o início: quem terá acesso, se será escrito ou oral, se será compartilhado com autoridades. As opções vão de medidas disciplinares e melhoria de controles até a autodenúncia e a cooperação formal. Cada caminho tem consequências diferentes para a empresa e para as pessoas envolvidas.

Uma investigação interna bem feita é, muitas vezes, a melhor defesa que a empresa pode construir antes de existir um processo.

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Ferramentas relacionadas

Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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