Criptoativos em operações: como são rastreados, bloqueados e como provar a origem lícita
O que acontece com bitcoins e stablecoins em uma operação, a diferença entre exchange e autocustódia, o rastreio em blockchain e a documentação que o empresário precisa ter.
Criptoativos aparecem em boa parte das operações recentes, seja como objeto principal da investigação, seja como parte do patrimônio do investigado. A forma como eles são guardados e documentados faz diferença tanto para o bloqueio quanto para a defesa.
O marco legal
A Lei 14.478/2022 regulou a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil, atribuiu ao Banco Central a supervisão das prestadoras e incluiu no Código Penal o crime de fraude com ativos virtuais (art. 171-A). As exchanges passaram a ser sujeitos obrigados da Lei de Lavagem, com dever de identificar clientes e comunicar operações suspeitas ao COAF. A Receita Federal também recebe informações periódicas sobre operações com criptoativos.
Como os ativos são bloqueados
Em exchanges (custódia de terceiros): o juiz determina o bloqueio por ofício à prestadora, que congela a conta do cliente. É rápido e alcança todo o saldo mantido na plataforma.
Em autocustódia (carteira própria): sem a chave privada ou a frase de recuperação, não há como transferir os ativos. Por isso, nas buscas, os agentes procuram hardware wallets, anotações, cofres e arquivos com seed phrases. A apreensão física desses itens permite que a polícia transfira os ativos para uma carteira sob custódia judicial.
Em ambos os casos, o investigado tem direito a saber o que foi bloqueado e em que quantidade, com registro das transações de transferência.
O rastreio em blockchain
Blockchains públicas registram todas as transações. Ferramentas de análise permitem seguir o caminho dos ativos entre carteiras e identificar quando eles passam por exchanges, mixers ou serviços de alto risco. Esses relatórios são cada vez mais usados como prova.
A defesa deve examinar esses laudos com cuidado:
- a atribuição de uma carteira a uma pessoa costuma se basear em heurísticas, não em certeza;
- o histórico de uma moeda não diz nada sobre o dolo do atual titular;
- é preciso verificar a metodologia, a ferramenta usada e a cadeia de custódia dos dados. Veja o checklist de prova digital.
Como provar a origem lícita
Os pedidos de desbloqueio dependem de documentação. O empresário que mantém criptoativos deve ter:
- declarações de imposto de renda com os ativos informados na ficha de bens;
- extratos e comprovantes das compras em exchanges, com a origem dos reais utilizados;
- histórico de transações de cada carteira própria, vinculado às compras;
- apuração de ganho de capital nas vendas;
- se a empresa recebe pagamentos em cripto, contratos e notas fiscais correspondentes.
Pontos de atenção
- Entregar senhas ou seed phrases durante a busca é decisão que deve ser tomada com orientação: o investigado não é obrigado a produzir prova contra si, mas a recusa pode influenciar outras medidas.
- A variação de preço durante o bloqueio pode gerar discussão sobre conversão em reais ou manutenção em espécie.
- Ativos de terceiros guardados em nome do investigado precisam ser comprovados documentalmente.
Organizar essa documentação antes de qualquer problema é a melhor proteção para quem investe ou opera com criptoativos.
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