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Criptoativos em operações: como são rastreados, bloqueados e como provar a origem lícita

O que acontece com bitcoins e stablecoins em uma operação, a diferença entre exchange e autocustódia, o rastreio em blockchain e a documentação que o empresário precisa ter.

Criptoativos aparecem em boa parte das operações recentes, seja como objeto principal da investigação, seja como parte do patrimônio do investigado. A forma como eles são guardados e documentados faz diferença tanto para o bloqueio quanto para a defesa.

A Lei 14.478/2022 regulou a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil, atribuiu ao Banco Central a supervisão das prestadoras e incluiu no Código Penal o crime de fraude com ativos virtuais (art. 171-A). As exchanges passaram a ser sujeitos obrigados da Lei de Lavagem, com dever de identificar clientes e comunicar operações suspeitas ao COAF. A Receita Federal também recebe informações periódicas sobre operações com criptoativos.

Como os ativos são bloqueados

Em exchanges (custódia de terceiros): o juiz determina o bloqueio por ofício à prestadora, que congela a conta do cliente. É rápido e alcança todo o saldo mantido na plataforma.

Em autocustódia (carteira própria): sem a chave privada ou a frase de recuperação, não há como transferir os ativos. Por isso, nas buscas, os agentes procuram hardware wallets, anotações, cofres e arquivos com seed phrases. A apreensão física desses itens permite que a polícia transfira os ativos para uma carteira sob custódia judicial.

Em ambos os casos, o investigado tem direito a saber o que foi bloqueado e em que quantidade, com registro das transações de transferência.

O rastreio em blockchain

Blockchains públicas registram todas as transações. Ferramentas de análise permitem seguir o caminho dos ativos entre carteiras e identificar quando eles passam por exchanges, mixers ou serviços de alto risco. Esses relatórios são cada vez mais usados como prova.

A defesa deve examinar esses laudos com cuidado:

  • a atribuição de uma carteira a uma pessoa costuma se basear em heurísticas, não em certeza;
  • o histórico de uma moeda não diz nada sobre o dolo do atual titular;
  • é preciso verificar a metodologia, a ferramenta usada e a cadeia de custódia dos dados. Veja o checklist de prova digital.

Como provar a origem lícita

Os pedidos de desbloqueio dependem de documentação. O empresário que mantém criptoativos deve ter:

  • declarações de imposto de renda com os ativos informados na ficha de bens;
  • extratos e comprovantes das compras em exchanges, com a origem dos reais utilizados;
  • histórico de transações de cada carteira própria, vinculado às compras;
  • apuração de ganho de capital nas vendas;
  • se a empresa recebe pagamentos em cripto, contratos e notas fiscais correspondentes.

Pontos de atenção

  • Entregar senhas ou seed phrases durante a busca é decisão que deve ser tomada com orientação: o investigado não é obrigado a produzir prova contra si, mas a recusa pode influenciar outras medidas.
  • A variação de preço durante o bloqueio pode gerar discussão sobre conversão em reais ou manutenção em espécie.
  • Ativos de terceiros guardados em nome do investigado precisam ser comprovados documentalmente.

Organizar essa documentação antes de qualquer problema é a melhor proteção para quem investe ou opera com criptoativos.

Está passando por isso?

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Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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