Busca e apreensão em operação policial: o que fazer e o que evitar
A polícia bateu à porta às 6h com um mandado. Direitos, limites do mandado, apreensão de celulares e documentos e os primeiros passos da defesa.
Grandes operações da Polícia Federal e das Polícias Civis costumam começar da mesma forma: dezenas de mandados cumpridos ao mesmo tempo, nas primeiras horas do dia, com a imprensa avisada. Para quem é alvo, a sensação é de que tudo já está decidido. Não está. Mas o que se faz nas primeiras horas pesa muito.
O mandado e seus limites
A busca domiciliar exige mandado judicial e deve ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, da CF). O mandado precisa indicar a casa ou o local, o motivo e os fins da diligência (art. 243 do CPP). Os policiais podem apreender o que tenha relação com a investigação; objetos claramente estranhos aos fatos não deveriam ser levados.
Durante a busca, peça para acompanhar a diligência, se possível com uma testemunha. Ao final, exija o auto de busca e apreensão com a lista detalhada do que foi levado: aparelhos com modelo e IMEI, documentos, valores, veículos.
Celulares, senhas e nuvem
Ninguém é obrigado a fornecer senhas ou a produzir prova contra si. O acesso ao conteúdo dos aparelhos depende de autorização judicial e deve passar por perícia, respeitando a cadeia de custódia. Mexer em contas na nuvem, apagar mensagens ou combinar versões com outros investigados depois da busca é o tipo de conduta que leva a novas medidas, inclusive prisão, por obstrução.
Depoimento no dia da operação
É comum que os alvos sejam conduzidos para prestar depoimento no mesmo dia. O investigado tem direito ao silêncio e a ser acompanhado por advogado. Em investigações complexas, falar sem conhecer o que já está nos autos é um risco desnecessário: o advogado pode pedir acesso aos elementos documentados (Súmula Vinculante 14) e só então definir a estratégia.
Os primeiros dias
- Acesso aos autos: entender o que a investigação já tem e qual o papel atribuído ao cliente.
- Liberdade: se houve prisão, atacar a decisão e propor cautelares diversas.
- Patrimônio: pedir a restituição de bens sem relação com os fatos e a liberação de valores bloqueados de origem lícita.
- Prova digital: acompanhar a perícia, indicar assistente técnico e exigir o material bruto.
- Estratégia: decidir entre resistir à acusação, colaborar ou buscar um acordo, como o ANPP, quando cabível.
Empresas
Se a busca ocorreu na empresa, há cuidados extras: preservar a continuidade da operação, organizar a comunicação com funcionários e clientes, e evitar que gestores prestem depoimentos sem orientação. Bloqueios de contas podem inviabilizar a folha de pagamento, e a defesa pode pedir a liberação dos valores necessários.
Veja o roteiro interativo em Fui alvo de uma operação, e agora?.
Está passando por isso?
Atendimento reservado. Analisamos o processo e dizemos, com franqueza, quais caminhos existem.
Ferramentas relacionadas
Fui alvo de uma operação, e agora?
Busca e apreensão, intimação para depor, bens bloqueados ou prisão: o que fazer em cada situação.
Abrir ferramenta →Grandes operações e investigaçãoChecklist da prova digital
Celular apreendido? Confira se a extração (Cellebrite e similares) respeitou a cadeia de custódia.
Abrir ferramenta →Grandes operações e investigaçãoCabe acordo de não persecução penal?
Verifique os requisitos do ANPP (art. 28-A do CPP): pena mínima, violência, reincidência e outros.
Abrir ferramenta →Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.
Mais sobre Grandes Operações
Relatório do COAF (RIF): como uma movimentação bancária vira investigação e como a defesa analisa
O que é o Relatório de Inteligência Financeira, quem comunica operações suspeitas, o que o STF decidiu sobre o compartilhamento e os limites desse documento como prova.
Ler artigo →Grandes Operações ·Tráfico internacional de drogas: competência federal, aumento de pena e o caso dos contêineres
Art. 33 com o aumento do art. 40, I, da Lei de Drogas, a Súmula 607 do STJ, as cargas contaminadas no Porto de Santos e as teses de defesa.
Ler artigo →Grandes Operações ·Bloqueio de bens em operação: sequestro, arresto e como liberar o patrimônio
Contas bloqueadas, imóveis e veículos apreendidos: as medidas assecuratórias do CPP e da Lei de Lavagem, os direitos de terceiros e o caminho para a liberação.
Ler artigo →Grandes Operações ·Pirâmide financeira: crime contra a economia popular, estelionato ou crime financeiro?
Como a Justiça classifica esquemas de captação com promessa de rendimento, qual é a competência, as penas e a situação de quem foi sócio, divulgador ou investidor.
Ler artigo →Grandes Operações ·Colaboração premiada: como funciona, benefícios, riscos e direitos do delatado
Requisitos da delação, homologação, benefícios possíveis, o valor das declarações do colaborador e como se defende quem foi delatado.
Ler artigo →Grandes Operações ·Lei Anticorrupção e acordo de leniência: o que a empresa arrisca e o que acontece com os sócios
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, multas de até 20% do faturamento, como funciona a leniência e por que ela não protege automaticamente as pessoas físicas.
Ler artigo →Grandes Operações ·Cartel: crime, processo no CADE e o efeito da leniência antitruste na esfera penal
Acordo entre concorrentes para fixar preços ou dividir mercado é crime e infração à ordem econômica. Penas, provas usuais e a leniência que extingue a punibilidade.
Ler artigo →Grandes Operações ·Interceptação telefônica: requisitos, prazos e nulidades mais comuns
O que a Lei 9.296/1996 exige para grampear, quanto tempo pode durar, renovações, encontro fortuito de provas e onde a defesa encontra vícios.
Ler artigo →Grandes Operações ·Inquérito que nunca acaba: excesso de prazo, trancamento e arquivamento da investigação
Investigações que duram anos afetam crédito, contratos e reputação. Quando a demora se torna ilegal e quais caminhos a defesa tem para encerrar o inquérito.
Ler artigo →Grandes Operações ·Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998): etapas, pena e o que a acusação precisa provar
Colocação, ocultação e integração; crime antecedente; dolo; aumento por habitualidade e organização criminosa; e as principais teses de defesa.
Ler artigo →Grandes Operações ·Lei Antifacção (Lei 15.358/2026): o que mudou no penal, no processo e na execução
Domínio social estruturado, penas de 20 a 40 anos, inquérito de 90 dias, frações de progressão de até 85%, vedação de livramento e os pontos questionados no STF.
Ler artigo →Grandes Operações ·Medidas cautelares para empresários: afastamento da gestão, proibição de contato e entrega de passaporte
As alternativas à prisão do art. 319 do CPP mais usadas contra empresários em operações, seus limites e como pedir a revogação ou a substituição.
Ler artigo →Grandes Operações ·Celular apreendido em operação: cadeia de custódia e como questionar a prova digital
Hash, perito oficial, Cellebrite, filtros e acesso ao material bruto: o que a lei exige na extração de dados de celular e onde a defesa encontra falhas.
Ler artigo →Grandes Operações ·Representação fiscal para fins penais: quando o auto de infração vira investigação criminal
Como a Receita envia o caso ao Ministério Público, em que momento isso acontece e o que a empresa pode fazer antes e depois da representação.
Ler artigo →Grandes Operações ·Crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/1986): gestão fraudulenta, evasão de divisas e operações sem autorização
O que caracteriza os principais crimes do colarinho branco julgados pela Justiça Federal, as penas e os pontos em que a defesa costuma atuar.
Ler artigo →Grandes Operações ·Organização criminosa (Lei 12.850/2013): o que caracteriza, pena e defesa
Quatro ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas: o que a acusação precisa provar, a diferença para associação criminosa e as teses de defesa.
Ler artigo →Grandes Operações ·Acordo de não persecução penal (ANPP): quem tem direito e quando vale a pena
Requisitos do art. 28-A do CPP, cálculo da pena mínima, condições do acordo, confissão e o que fazer se o promotor recusar.
Ler artigo →Grandes Operações ·Notas fiscais frias e créditos de ICMS: quando o comprador é investigado e como provar a boa-fé
Operações contra noteiras e empresas de fachada costumam alcançar os compradores. O que diz a lei, a Súmula 509 do STJ e a prova da operação real.
Ler artigo →Grandes Operações ·A Polícia Federal chegou à empresa: protocolo para recepção, equipe e continuidade do negócio
O que a recepção, a diretoria e o TI devem fazer quando chega um mandado de busca na sede, como acompanhar a diligência e como manter a empresa funcionando depois.
Ler artigo →Grandes Operações ·Crimes ambientais: quando a empresa é ré e o que acontece com sócios e gestores
A pessoa jurídica responde penalmente por crime ambiental. Penas, operações ambientais, transação, reparação do dano e as defesas mais comuns.
Ler artigo →Grandes Operações ·Prisão preventiva em grandes operações: requisitos, revisão de 90 dias e como revogar
Contemporaneidade, fundamentação individualizada, cautelares diversas, extensão a corréu e domiciliar: os argumentos que mais funcionam contra a preventiva em operações.
Ler artigo →Grandes Operações ·Sou sócio, posso ser processado? Responsabilidade penal do sócio e do administrador
Por que o simples fato de constar no contrato social não basta para uma denúncia, o que é denúncia genérica e como o empresário pode se defender.
Ler artigo →Grandes Operações ·ICMS declarado e não pago e apropriação indébita previdenciária: quando a dívida vira crime
O entendimento do STF sobre o devedor contumaz de ICMS, o art. 168-A do Código Penal e a defesa do empresário em crise financeira.
Ler artigo →Grandes Operações ·Investigação interna na empresa: como apurar uma suspeita sem criar prova contra si mesma
Quando conduzir uma investigação interna, quem deve liderar, como entrevistar empregados, preservar dados e decidir o que fazer com o resultado.
Ler artigo →Grandes Operações ·Fraude em licitação: os crimes da Lei 14.133/2021 e o risco para empresas que vendem ao poder público
Frustração do caráter competitivo, contratação direta ilegal, superfaturamento: penas, o que a acusação precisa provar e como a empresa se defende.
Ler artigo →Grandes Operações ·Crimes falimentares: o risco penal do empresário na falência e na recuperação judicial
Fraude a credores, favorecimento, desvio de bens e contabilidade irregular: os crimes da Lei 11.101/2005, quando o processo pode começar e as consequências para quem empreende.
Ler artigo →Grandes Operações ·Sonegação fiscal é crime? Pena, quando nasce o processo e como o pagamento encerra o caso
Lei 8.137/1990 para empresários: diferença entre dever imposto e cometer crime, a Súmula Vinculante 24, o efeito do pagamento e do parcelamento e onde a defesa atua.
Ler artigo →Grandes Operações ·Fui intimado a depor na Polícia Federal: devo ir? Como testemunha ou como investigado
A diferença entre ser ouvido como testemunha e como investigado, o direito ao silêncio, o papel do advogado e como se preparar para o depoimento.
Ler artigo →Grandes Operações ·Compliance criminal: como reduzir o risco de a sua empresa ser alvo de uma operação
O que é um programa de integridade efetivo, quais áreas concentram risco penal, como ele protege a empresa e os dirigentes e o que ele não resolve.
Ler artigo →Grandes Operações ·Criptoativos em operações: como são rastreados, bloqueados e como provar a origem lícita
O que acontece com bitcoins e stablecoins em uma operação, a diferença entre exchange e autocustódia, o rastreio em blockchain e a documentação que o empresário precisa ter.
Ler artigo →