Informe a pena e a data de início e veja, em uma tabela, quando cada fração da execução penal se completa.
Como converter frações de pena
Nos cálculos de pena, a convenção forense considera o ano com 12 meses e o mês com 30 dias. Uma pena de 6 anos tem 2.160 dias; 1/6 dela são 360 dias, ou 1 ano. Depois de obtido o tempo em anos, meses e dias, ele é somado à data de início no calendário.
A tabela mostra as frações mais usadas: as da progressão de regime (1/6, 16%, 20%, 25%, 30%, 40%, 50%, 60%, 70%, 75%, 80% e 85%), as do livramento condicional (1/3, 1/2 e 2/3) e as da saída temporária (1/6 e 1/4). Para saber qual fração vale no seu caso, use a calculadora de progressão.
Por que o resultado difere do atestado de pena?
Atestados descontam detração, remição e interrupções por falta grave, e alguns sistemas contam os dias no calendário. Diferenças pequenas são normais; grandes merecem conferência.
Arredonda para cima ou para baixo?
A calculadora arredonda os dias para cima, porque o requisito exige a fração cumprida por inteiro.
Posso usar para somar várias penas?
Sim: some as penas antes de informar. Para frações diferentes por condenação, calcule cada uma separadamente e some os tempos.