AtuaçãoDepoimentosO advogadoMétodoCasosFAQFerramentasBlogÁrea do Cliente
Início › Blog › Habeas corpus: quando cabe, como funciona e quanto tempo demora
Prisão e Liberdade

Habeas corpus: quando cabe, como funciona e quanto tempo demora

O remédio constitucional contra prisões ilegais: hipóteses, liminar, caminho entre os tribunais e por que nem todo pedido é conhecido.

O habeas corpus é a garantia constitucional contra a prisão ou a ameaça de prisão ilegal (art. 5º, LXVIII). É rápido, gratuito e pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas na prática depende de técnica para ser conhecido e concedido.

Quando cabe

O art. 648 do CPP lista as hipóteses de coação ilegal, entre elas:

  • prisão sem justa causa;
  • prisão por mais tempo do que a lei determina (excesso de prazo);
  • ordem dada por autoridade incompetente;
  • cessação do motivo que autorizou a prisão;
  • recusa de fiança nos casos em que a lei a admite;
  • processo manifestamente nulo;
  • extinção da punibilidade.

Além da prisão em si, o habeas corpus serve para trancar inquéritos e ações penais sem justa causa e para corrigir ilegalidades na dosimetria ou no regime, quando evidentes.

O caminho entre os tribunais

O pedido vai à autoridade imediatamente superior à que causou a coação:

  1. contra delegado ou ato de investigação, ao juiz;
  2. contra decisão do juiz de primeiro grau, ao Tribunal de Justiça ou ao TRF;
  3. contra decisão do tribunal, ao STJ;
  4. contra decisão do STJ, ao STF.

Em regra, não se pode pular instâncias. O STF também não admite habeas corpus contra decisão de relator que nega liminar em tribunal superior, salvo ilegalidade flagrante (Súmula 691).

A liminar

O pedido pode vir com liminar, analisada pelo relator em poucos dias. Ela exige plausibilidade do direito e urgência. Negada a liminar, o mérito é julgado depois pela turma ou câmara, o que pode levar semanas ou meses.

Habeas corpus substitutivo

Os tribunais superiores não costumam conhecer habeas corpus usado no lugar do recurso cabível, mas podem conceder a ordem de ofício quando a ilegalidade é flagrante. Por isso o pedido precisa mostrar a ilegalidade de forma direta e documentada.

O que faz um habeas corpus funcionar

  • Prova pré-constituída: a decisão atacada, documentos pessoais, certidões, comprovantes.
  • Um argumento central forte, em vez de dez fracos.
  • Comparação com precedentes do próprio tribunal.
  • Proposta concreta de medidas cautelares alternativas, quando o tema é a prisão.

Veja quais argumentos aparecem no seu caso no diagnóstico da prisão preventiva.

Está passando por isso?

Atendimento reservado. Analisamos o processo e dizemos, com franqueza, quais caminhos existem.

Ferramentas relacionadas

Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

Mais sobre Prisão e Liberdade