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Prisão e Liberdade

Audiência de custódia: o que é, como funciona e como se preparar

Em até 24 horas o preso deve ser apresentado ao juiz. Veja o que acontece na audiência, quais decisões são possíveis e o que a família pode levar.

A audiência de custódia é o primeiro contato da pessoa presa com um juiz. É ali que se decide se ela volta para casa ou continua presa. Para a família, é o momento mais importante das primeiras horas.

O que é

Prevista no art. 310 do CPP e regulamentada pelo CNJ, a audiência deve ocorrer em até 24 horas depois da prisão em flagrante e também depois do cumprimento de mandados de prisão. O preso é ouvido pelo juiz, na presença do Ministério Público e da defesa.

O que o juiz analisa

A audiência não serve para discutir se a pessoa é culpada. O juiz verifica:

  • se a prisão foi legal (houve flagrante de verdade? os direitos foram respeitados?);
  • se houve tortura ou maus-tratos;
  • se a prisão precisa continuar ou se medidas mais leves bastam.

As decisões possíveis

  1. Relaxar a prisão ilegal.
  2. Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares, como comparecimento periódico, recolhimento noturno ou monitoração eletrônica.
  3. Converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 e insuficientes as cautelares.

Como se preparar

A defesa chega à audiência com argumentos e documentos que mostrem vínculos e reduzam o risco apontado:

  • comprovante de residência;
  • comprovante de trabalho ou de matrícula;
  • certidões de nascimento de filhos menores e prova de que a pessoa é responsável por eles;
  • laudos e receitas, em caso de doença;
  • certidões que mostrem primariedade.

O que a pessoa presa deve saber

Ela pode permanecer em silêncio sobre os fatos. As perguntas do juiz se concentram nas circunstâncias da prisão e nas condições pessoais. Relatar qualquer violência sofrida é fundamental, e o juiz deve determinar a apuração.

E se a prisão for mantida?

A conversão em preventiva não encerra o assunto. Cabe pedido de revogação ao juiz, habeas corpus ao tribunal e, em situações específicas, prisão domiciliar. Use o roteiro Prenderam alguém, e agora? para organizar os próximos passos.

Está passando por isso?

Atendimento reservado. Analisamos o processo e dizemos, com franqueza, quais caminhos existem.

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Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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