Audiência de custódia: o que é, como funciona e como se preparar
Em até 24 horas o preso deve ser apresentado ao juiz. Veja o que acontece na audiência, quais decisões são possíveis e o que a família pode levar.
A audiência de custódia é o primeiro contato da pessoa presa com um juiz. É ali que se decide se ela volta para casa ou continua presa. Para a família, é o momento mais importante das primeiras horas.
O que é
Prevista no art. 310 do CPP e regulamentada pelo CNJ, a audiência deve ocorrer em até 24 horas depois da prisão em flagrante e também depois do cumprimento de mandados de prisão. O preso é ouvido pelo juiz, na presença do Ministério Público e da defesa.
O que o juiz analisa
A audiência não serve para discutir se a pessoa é culpada. O juiz verifica:
- se a prisão foi legal (houve flagrante de verdade? os direitos foram respeitados?);
- se houve tortura ou maus-tratos;
- se a prisão precisa continuar ou se medidas mais leves bastam.
As decisões possíveis
- Relaxar a prisão ilegal.
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares, como comparecimento periódico, recolhimento noturno ou monitoração eletrônica.
- Converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 e insuficientes as cautelares.
Como se preparar
A defesa chega à audiência com argumentos e documentos que mostrem vínculos e reduzam o risco apontado:
- comprovante de residência;
- comprovante de trabalho ou de matrícula;
- certidões de nascimento de filhos menores e prova de que a pessoa é responsável por eles;
- laudos e receitas, em caso de doença;
- certidões que mostrem primariedade.
O que a pessoa presa deve saber
Ela pode permanecer em silêncio sobre os fatos. As perguntas do juiz se concentram nas circunstâncias da prisão e nas condições pessoais. Relatar qualquer violência sofrida é fundamental, e o juiz deve determinar a apuração.
E se a prisão for mantida?
A conversão em preventiva não encerra o assunto. Cabe pedido de revogação ao juiz, habeas corpus ao tribunal e, em situações específicas, prisão domiciliar. Use o roteiro Prenderam alguém, e agora? para organizar os próximos passos.
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