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Prisão e Liberdade

Prisão temporária: prazo, requisitos e quando a pessoa deve ser solta

A prisão das operações policiais: 5 ou 30 dias, requisitos fixados pelo STF, o que acontece quando o prazo vence e como contestar.

A prisão temporária é a típica prisão do dia da operação: dezenas de mandados cumpridos de madrugada, com prazo certo para acabar. Ela só existe durante o inquérito e tem regras próprias, previstas na Lei 7.960/1989.

Quanto tempo dura

  • 5 dias, prorrogáveis por mais 5, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • 30 dias, prorrogáveis por mais 30, nos crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo (Lei 8.072/1990).

Vencido o prazo, a pessoa deve ser solta imediatamente, independentemente de nova ordem judicial, salvo se já tiver sido decretada a prisão preventiva. Calcule as datas na ferramenta de prazos da investigação e da prisão.

Requisitos

Ao julgar a constitucionalidade da lei, o STF fixou que a temporária só pode ser decretada quando, cumulativamente:

  • for imprescindível para as investigações, com base em elementos concretos, e não em mera conveniência;
  • houver fundadas razões de autoria ou participação em um dos crimes da lista legal;
  • estiver justificada em fatos novos ou contemporâneos;
  • for adequada à gravidade do crime e às condições do investigado;
  • não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

O STF também deixou claro que a temporária não pode servir só para ouvir o investigado nem pela simples falta de residência fixa.

Direitos durante a temporária

O preso temporário deve ficar separado dos demais presos, tem direito ao silêncio e à assistência de advogado. Ele não é obrigado a prestar depoimento: a prisão não pode ser usada como forma de pressão para falar.

Como contestar

  • Mostrar que a prisão não é imprescindível, por exemplo porque as buscas já foram cumpridas.
  • Apontar a ausência de fatos contemporâneos.
  • Oferecer medidas cautelares alternativas.
  • Fiscalizar o prazo: um dia a mais de prisão sem ordem válida é ilegal.

Quando a temporária se converte em preventiva no fim do prazo, a defesa precisa atacar a nova decisão, que deve ter fundamentação própria. Veja o diagnóstico da prisão preventiva.

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Dr. Alexandre Ferrareze
Dr. Alexandre Ferrareze Dias Mascarenhas

Advogado criminalista, OAB/SP 415.953. Atua em grandes operações, prisões cautelares, ações penais e execução penal.

Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação em vigor na data indicada. Não substitui a consulta a um advogado.

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